Processo Judicial eletrônico será obrigatório na Seção Judiciária de Estância

O Juiz Federal da 5ª Região , Edmilson da Silva Pimenta, através de ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, apresentou novas informações acerca da utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal e seus Embargos.

Consta no documento o estabelecimento da utilização facultativa do PJe, a partir do dia 15 de agosto, no âmbito da Subseção Judiciária de Estância (7ª Vara Federal) visando ajuizamento e tramitação de demandas judiciais. Reitera ainda que na Subseção, será obrigatória a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, a partir do dia 1º de outubro, sendo projeto piloto na Seção Judiciária.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário e para agilizar o ajuizamento e tramitação dos processos, já é uma realidade em todo o país e Sergipe é um dos pioneiros na sua utilização.

Fonte: OAB SE